quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Cobrar dívidas de forma abusiva é ilegal e pode até dar cadeia









Mesmo que consumidores estejam inadimplentes, exageros na hora de cobrar dívidas podem render condenação ao pagamento de indenização por danos morais e até detenção aos credores

Cerca de 59,9 milhões de brasileiros – ou 39,5% da população do país com idades entre 18 e 95 anos – possuem contas em atraso ou estão com o nome negativado, segundo informações divulgadas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) no último mês de novembro. É direito do credor cobrar dívidas, mas é preciso ter em mente que a prerrogativa deve ser exercida com cautela e respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Cobrar uma dívida, enviar uma notificação ao devedor para avisá-lo dos débitos, não é ilegal. O problema é quando a barreira do exercício regular do direito é ultrapassada e começa-se a agir de maneira contrária à lei”, 



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Juiz proíbe Lula de sair do país

O ex-presidente brasileiro Lula da Silva está impedido de sair do país. A ordem foi decretada pelo juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal...